Resenha: Política externa brasileira, 1889-2002

Sobre o livro: de autoria de Letícia de Abreu Pinheiro, Política externa brasileira, 1889-2002 integra a coleção sobre história e cultura brasileira Descobrindo o Brasil, dirigida por Celso Castro, bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre e doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional da UFRJ e atual diretor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV). Lançado pela Jorge Zahar Editora, o livro apresenta, em suas 81 páginas, explicitação da autora sobre a formação da política externa brasileira no período entre 1889, ano da proclamação da república no Brasil, a 2002, e consta como parte da bibliografia básica do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), do Instituto Rio Branco (IRBr).

Sobre a autora: Letícia Pinheiro é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF); mestre em Relações Internacionais pela PUC – Rio; doutora em Relações Internacionais pela London School of Economics; integrou o CPDOC/FVG como pesquisadora e é integrante do Instituto de Relações Internacionais da PUC – Rio como pesquisadora e professora.

Letícia Pinheiro retrata em Política externa brasileira, 1889-2002 fatores básicos para o entendimento da formação da política externa brasileira a partir da Proclamação da República. A autora inicia definindo o que é política externa, que, de acordo com o que expõe na obra, é conjunto de ações e decisões de determinado ator, geralmente, embora não exclusivamente, o Estado, em relação a outros atores externos. Tais ações e decisões são formuladas a partir de oportunidades e demandas de natureza doméstica e/ou internacional, sendo conjugação dos interesses e ideias para inserção de um Estado no sistema internacional.

Logo após a explicação desse conceito, Pinheiro afirma que a ação externa brasileira representa tanto a busca por autonomia por meio da aproximação a pólos de poder mundial (inicialmente Inglaterra; logo após, Estados Unidos da América – EUA; e, atualmente, desponta a aproximação com a China), mas também a procura por diversificação de parcerias ou por maior participação nas instituições internacionais (exemplo disso é a constante exigência de uma vaga permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU).

A obra apresenta claramente que no Brasil a estratégia adotada em política externa está pautada no alinhamento às potências mundiais, caracterizando-se pela busca do desenvolvimento, permanecendo isolada do debate público, tanto devido ao baixo impacto que assuntos de natureza internacional exercem sobre a lógica da competição político-partidária, quanto pelo relativo consenso que a política externa conseguiu instituir ou fazer parecer instituir.

Segundo Pinheiro, a Proclamação da República, em 1889, não trouxe grandes alterações na política externa brasileira, uma vez que pontos centrais da linha diplomática defendida pelos monarquistas permaneceram sendo apoiados pelos republicanos. Na verdade, a República, embora garantisse a permanência do modelo agrário-exportador como central na economia brasileira, consolidou o deslocamento do poder das elites em direção ao Centro-Sul, devido à substituição da cultura do açúcar pela do café, de grande atratividade no mercado estadunidense.

Essa transição econômica e política transferiu o alinhamento da política externa brasileira de Londres para Washington, sob a justificativa de promoção do complexo cafeeiro como principal interesse nacional, que, na prática, era interesse das elites.

Com a nomeação de José Maria da Silva Paranhos Jr., o Barão do Rio Branco, principal figura do processo de definição e consolidação das fronteiras brasileiras, como substituto de Quintino Bocaiúva para o cargo de Ministro das Relações Exteriores no ano de 1902, um novo paradigma, definido como pragmático, foi estabelecido na política externa brasileira, tendo como eixo central a percepção de que os EUA constituíam um novo pólo de poder mundial e que buscavam a expansão do seu sistema capitalista e a hegemonia política e econômica no hemisfério, o que transformava a América Latina em sua área de influência e produzia a ideia de que o melhor meio de aumento de recursos de poder do Brasil seria uma maior aproximação com Washington, numa relação de vantagens e ganhos recíprocos, mas assimétricos, pois os ganhos estadunidenses foram escandalosamente mais vultosos do que os brasileiros.

Para os EUA, o real interesse na aproximação com o Brasil era reforçar os princípios da Doutrina Monroe (nota 1) e do Corolário Roosevelt (nota 2), que, segundo a concepção da “ingênua” elite brasileira, não se constituíam em faces do imperialismo do país das listras e estrelas, mas em um recurso defensivo contra o imperialismo europeu. A aceitação aos princípios da Doutrina resultou numa percepção dos demais países latino-americanos de que o Brasil desempenharia o papel de co-responsável e “guarda” dos EUA dentro do continente.

NOTA 1: a Doutrina Monroe se originou em 2 de dezembro de 1823, quando James Monroe, então presidente dos EUA, se pronunciou no Congresso estadunidense a cerca de três princípios contra o colonialismo europeu nas Américas: impossibilidade de criação de novas colônias ao longo do continente; intolerância à interferência de nações europeias em questões internas; e a não participação estadunidense em conflitos envolvendo países europeus. Colocando-se contra a ameaça de países europeus integrantes da Santa Aliança, como Áustria, Rússia e França, de voltar a colonizar países americanos, pregava a “América para os americanos”. A própria indústria do entretenimento americana adotou esses princípios e os Estúdios Walt Disney, por exemplo, lançaram dois filmes direcionados pelos princípios de Monroe: Você já foi à Bahia (The Three Caballeros, no original) e Saludo Amigos (4ª parte do filme abaixo), em que apresenta “costumes” estereotipados de algumas regiões da América Latina. São nesses filmes que surge a personagem brasileira de Walt Disney: o papagaio e malandro Zé Carioca.

 

NOTA 2: O Corolário Roosevelt foi uma resposta ao bloqueio naval conjunto da Inglaterra, Itália e Alemanha em 1902 à Venezuela, por ocasião da negação no pagamento de suas dívidas nacionais pelo presidente Cipriano Castro, que alegava que os juros eram extorsivos e lesivos. Sendo uma afirmação do “direito” dos EUA de intervirem na política da América Latina, foi constituído de um documento enviado ao Congresso estadunidense pelo presidente Theodor Roosevelt no ano de 1904, considerado como complemento à Doutrina Monroe, afirmando que os EUA não aceitariam demonstrações de força nas suas áreas de interesse, ainda que com motivos aceitáveis.

Todavia, o fim da monarquia no Brasil facilitou a aproximação com os vizinhos continentais, todos republicanos. Tal fenômeno, considerado por alguns estudiosos como uma americanização do Brasil, ou sua republicanização, como definiu Amado Cervo e Clodoaldo Bueno, foi favorecido pelo movimento pan-americanista de maior solidariedade e compromisso entre os povos americanos, resultando em período de relativa estabilidade política continental, que atenuou inclusive a tradicional disputa com a Argentina por hegemonia na América do Sul.

Posteriormente, com a entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial em outubro de 1917, após torpedeamento de navios mercantes pelos alemães, o país se qualificou a participar da Conferência de Paz de Paris na condição de aliado e a assumir um assento rotativo no Conselho da Liga das Nações, projetando sua política externa para além dos limites do continente. Inicia-se, assim, a percepção das elites governantes de que o Brasil seria detentor de suposto direito de reconhecimento pela comunidade internacional de seu diferencial na hierarquia mundial, e passa, portanto, a lutar por um assento permanente no Conselho da Liga, contrariando os acertos dos Acordos de Locarno (1925), que concedeu o assento à Alemanha, o que culminou na retirada brasileira da Liga, que defendia o assento como direito adquirido pela sua contribuição ao esforço de guerra e pelo princípio de igualdade jurídica dos Estados, defendido pelo jurista Rui Barbosa desde a Segunda Conferência de Haia (1907).

No livro, Pinheiro afirma que, durante a República Velha e sob a gestão do Barão, houve a padronização da origem social dos novos diplomatas, possibilitando a homogeneidade e a coesão do meio. Zairo Cheibub classifica esse período como “carismático”, pois nele o Itamaraty acumulou prestígio graças aos feitos do Barão, sobretudo na consolidação das fronteiras brasileiras, e a seu surpreendente carisma. Entretanto, o “período carismático” enfraqueceu a estrutura administrativa da diplomacia brasileira, devido o perfil centralizador do Barão. Com o falecimento do Barão em fevereiro de 1912, quando assume o cargo de ministro das Relações Exteriores Lauro Severiano Muller, inicia-se o que foi denominado por Cheibub de “período burocrático-racional”, onde foram implementadas inúmeras reformas, como a reabertura de concurso para acesso à carreira, a padronização da correspondência e a substituição do francês pelo português como língua diplomática oficial, por exemplo. Tal período perdurou até o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945), em que houve uma reformulação mais ampla da administração pública.

Enfim, isso é parte do que o excelente livro de Letícia Pinheiro apresenta. Para verificar com mais profundidade o que foi apresentado e também ter conhecimento sobre o que a autora fala sobre os períodos posteriores à Velha República, é interessante ler o livro na íntegra, e a conclusão que se pode chegar sobre a obra é que o Brasil continua mantendo uma constância em seus padrões de política externa, que visa à diversificação de relações, mas sempre com um lastro mais forte com uma potência mundial, que, na atualidade, oscila entre China e EUA. Também é característica do Brasil um discurso de preservação da autonomia e soberania política dos Estados, evitando posicionamentos explícitos sobre medidas de intervenção internacional, porém isso é assunto que pode ser abordado em outra postagem.

O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD)

Imagem obtida no blog Morcego no Ar

Como meu principal objetivo profissional é a diplomacia, decidi postar aqui no Monkey Club textos que sintetizem parte do que estou vendo nesse início de estudos e caminhada para alcançar essa meta de médio prazo que defini para mim mesmo. Assim, conclui ser mais sensato iniciar essa série de textos, que, na verdade, não sei se será exatamente uma série e até que ponto a levarei, pois, por quaisquer situações futuras (como a necessidade de me dedicar com maior exclusividade aos estudos tanto para o CACD, quanto para o visado mestrado em Ciências Sociais ou Políticas, posso abandoná-la), por uma postagem que explique um pouco sobre o concurso.

O CACD é um concurso regular, acontecendo anualmente e constituído por 4 (quatro) fases. A primeira fase, conhecida pela sigla TPS (Teste de Pré-Seleção), é formada por questões objetivas de Português, História do Brasil, História Geral, Geografia, Política Internacional, Inglês, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público. Para essa primeira etapa do concurso, os especialistas recomendam que seja dada atenção especial para as disciplinas de Português e Inglês, que exigem preparação ampla, aprofundada e específica, com nível de dificuldade maior do que a maioria dos demais concursos.

As questões da primeira fase são divididas em dois tipos (questões de múltipla escolha e questões do tipo CERTO ou ERRADO), cada qual com diferente forma de atribuição de pontos. Cada questão de múltipla escolha tem cinco opções de resposta (A, B, C, D e E), e o candidato deve assinalar apenas uma opção como a que julga correta. Assim, é atribuído 1 (um) ponto para cada resposta correta, - 0,2 (menos dois décimos) para cada resposta errada, ou 0 (zero pontos) para questões não assinaladas ou com mais de uma marcação.

No caso das questões do tipo CERTO ou ERRADO, são disponibilizados itens para o candidato julgar se estão certos (código C) ou errados (código E), e será atribuída pontuação de 0,25 (vinte e cinco décimos) para cada questão julgada em concordância com o gabarito oficial, - 0,25 (vinte e cinco décimos negativos) para questões em discordância com o gabarito, e 0 (zero pontos) para questões sem marcação ou com mais de uma marcação. Note que, tanto em relação às questões de múltipla escolha, quanto em relação às questões do tipo CERTO ou ERRADO, o candidato perde pontos quando erra, mas tem a possibilidade de deixar questões em branco quando estiver em dúvida, sem que esses pontos sejam subtraídos de sua nota final. Assim, cabe a cada candidato definir a melhor estratégia a adotar de acordo com seu perfil, podendo definir se irá deixar ou não alguma questão sem resposta, ponderando, no entanto, que uma resposta errada pode reduzir ou anular os pontos de uma questão que o candidato acertou.

A segunda fase do CACD, de caráter eliminatório e classificatório, é constituída por uma redação sobre tema geral e de exercícios de interpretação, análise ou de comentários de textos. Na terceira fase, também de caráter eliminatório e classificatório, são aplicadas provas subjetivas, em datas diferentes e com duração de 4 horas cada, de História do Brasil, Inglês, Geografia, Política Internacional, Noções de Direito e Direito Internacional Público, e Noções de Economia. Nesta fase, destaca-se, pelo nível de exigência, a prova de Inglês, composta pela tradução de um texto do inglês para o português; tradução de um texto do português para o inglês; redação de um resumo, em inglês, a partir de um texto escrito em língua inglesa; e redação, em inglês, a respeito de tema geral, com extensão de 400 a 450 palavras.

Ainda em relação à terceira fase, cada prova terá o valor de 100 pontos, totalizando 600 pontos. Segundo especialistas, o mínimo de pontos necessários para passar para a quarta fase é 360. E, na quarta fase, de caráter somente classificatório, o candidato realiza provas escritas de Espanhol e Francês. Embora não seja eliminatória, essa fase é recebe destaque por dois motivos: o primeiro, é que um candidato que teve bom desempenho nas fases anteriores, pode perder a vaga por não manter esse desempenho nessa fase. O segundo motivo, é que a grande parte da bibliografia básica do Curso de Formação do Instituto Rio Branco, no qual o candidato aprovado ingressa, é composta por textos em francês, o que pode dificultar a formação do futuro diplomata.

As provas de cada fase são realizadas, simultaneamente, em todas capitais do país. Se aprovado, o candidato está apto a ingressar em cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida, e a matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco. A remuneração inicial é de R$ 12.962,12 (doze mil novecentos e sessenta e dois reais e doze centavos) e ao servidor da carreira diplomática são incumbidas atividades de natureza diplomática e consular, em aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional.

Para ter direito ao cargo, o candidato aprovado deve ser brasileiro nato (embora o Ministro de Relações Exteriores, indicado pelo Presidente da República e a quem estão subordinados todos os diplomatas e demais servidores do Itamaraty, possa ser estrangeiro naturalizado brasileiro); estar no gozo de seus direitos políticos; estar em dia com as obrigações do Serviço Militar (no caso de candidato do sexo masculino); estar em dia com as obrigações eleitorais; ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (caso a graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, o candidato deve apresentar revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação); ter a idade mínima de dezoito anos; e apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais. Também é necessário citar que o limite máximo de idade para candidatura ao cargo é 70 anos, idade em que o servidor público é aposentado compulsoriamente.

Dividida em cinco classes (Terceiro-Secretário, Segundo Secretário, Primeiro-Secretário, Ministro de Segunda Classe, e Ministro de Primeira Classe), a carreira de diplomata possui promoção da classe de Terceiro para Segundo-Secretário automática, e, para as demais classes, seguindo critérios de merecimento e tempo de serviço. O tempo mínimo de permanência em cada classe é de 3 anos e a ocupação do cargo de embaixador ocorre mediante indicação do Presidente da República, com necessidade de aprovação do Senado Federal.

NOTA: em 2012 as inscrições iniciam dia 26 de janeiro e vão até dia 12 de fevereiro, ofertando 30 vagas. Para acesso ao edital do CACD 2012 e às provas anteriores do concurso, clique AQUI!