O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD)

Imagem obtida no blog Morcego no Ar

Como meu principal objetivo profissional é a diplomacia, decidi postar aqui no Monkey Club textos que sintetizem parte do que estou vendo nesse início de estudos e caminhada para alcançar essa meta de médio prazo que defini para mim mesmo. Assim, conclui ser mais sensato iniciar essa série de textos, que, na verdade, não sei se será exatamente uma série e até que ponto a levarei, pois, por quaisquer situações futuras (como a necessidade de me dedicar com maior exclusividade aos estudos tanto para o CACD, quanto para o visado mestrado em Ciências Sociais ou Políticas, posso abandoná-la), por uma postagem que explique um pouco sobre o concurso.

O CACD é um concurso regular, acontecendo anualmente e constituído por 4 (quatro) fases. A primeira fase, conhecida pela sigla TPS (Teste de Pré-Seleção), é formada por questões objetivas de Português, História do Brasil, História Geral, Geografia, Política Internacional, Inglês, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público. Para essa primeira etapa do concurso, os especialistas recomendam que seja dada atenção especial para as disciplinas de Português e Inglês, que exigem preparação ampla, aprofundada e específica, com nível de dificuldade maior do que a maioria dos demais concursos.

As questões da primeira fase são divididas em dois tipos (questões de múltipla escolha e questões do tipo CERTO ou ERRADO), cada qual com diferente forma de atribuição de pontos. Cada questão de múltipla escolha tem cinco opções de resposta (A, B, C, D e E), e o candidato deve assinalar apenas uma opção como a que julga correta. Assim, é atribuído 1 (um) ponto para cada resposta correta, - 0,2 (menos dois décimos) para cada resposta errada, ou 0 (zero pontos) para questões não assinaladas ou com mais de uma marcação.

No caso das questões do tipo CERTO ou ERRADO, são disponibilizados itens para o candidato julgar se estão certos (código C) ou errados (código E), e será atribuída pontuação de 0,25 (vinte e cinco décimos) para cada questão julgada em concordância com o gabarito oficial, - 0,25 (vinte e cinco décimos negativos) para questões em discordância com o gabarito, e 0 (zero pontos) para questões sem marcação ou com mais de uma marcação. Note que, tanto em relação às questões de múltipla escolha, quanto em relação às questões do tipo CERTO ou ERRADO, o candidato perde pontos quando erra, mas tem a possibilidade de deixar questões em branco quando estiver em dúvida, sem que esses pontos sejam subtraídos de sua nota final. Assim, cabe a cada candidato definir a melhor estratégia a adotar de acordo com seu perfil, podendo definir se irá deixar ou não alguma questão sem resposta, ponderando, no entanto, que uma resposta errada pode reduzir ou anular os pontos de uma questão que o candidato acertou.

A segunda fase do CACD, de caráter eliminatório e classificatório, é constituída por uma redação sobre tema geral e de exercícios de interpretação, análise ou de comentários de textos. Na terceira fase, também de caráter eliminatório e classificatório, são aplicadas provas subjetivas, em datas diferentes e com duração de 4 horas cada, de História do Brasil, Inglês, Geografia, Política Internacional, Noções de Direito e Direito Internacional Público, e Noções de Economia. Nesta fase, destaca-se, pelo nível de exigência, a prova de Inglês, composta pela tradução de um texto do inglês para o português; tradução de um texto do português para o inglês; redação de um resumo, em inglês, a partir de um texto escrito em língua inglesa; e redação, em inglês, a respeito de tema geral, com extensão de 400 a 450 palavras.

Ainda em relação à terceira fase, cada prova terá o valor de 100 pontos, totalizando 600 pontos. Segundo especialistas, o mínimo de pontos necessários para passar para a quarta fase é 360. E, na quarta fase, de caráter somente classificatório, o candidato realiza provas escritas de Espanhol e Francês. Embora não seja eliminatória, essa fase é recebe destaque por dois motivos: o primeiro, é que um candidato que teve bom desempenho nas fases anteriores, pode perder a vaga por não manter esse desempenho nessa fase. O segundo motivo, é que a grande parte da bibliografia básica do Curso de Formação do Instituto Rio Branco, no qual o candidato aprovado ingressa, é composta por textos em francês, o que pode dificultar a formação do futuro diplomata.

As provas de cada fase são realizadas, simultaneamente, em todas capitais do país. Se aprovado, o candidato está apto a ingressar em cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida, e a matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco. A remuneração inicial é de R$ 12.962,12 (doze mil novecentos e sessenta e dois reais e doze centavos) e ao servidor da carreira diplomática são incumbidas atividades de natureza diplomática e consular, em aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional.

Para ter direito ao cargo, o candidato aprovado deve ser brasileiro nato (embora o Ministro de Relações Exteriores, indicado pelo Presidente da República e a quem estão subordinados todos os diplomatas e demais servidores do Itamaraty, possa ser estrangeiro naturalizado brasileiro); estar no gozo de seus direitos políticos; estar em dia com as obrigações do Serviço Militar (no caso de candidato do sexo masculino); estar em dia com as obrigações eleitorais; ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (caso a graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, o candidato deve apresentar revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação); ter a idade mínima de dezoito anos; e apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais. Também é necessário citar que o limite máximo de idade para candidatura ao cargo é 70 anos, idade em que o servidor público é aposentado compulsoriamente.

Dividida em cinco classes (Terceiro-Secretário, Segundo Secretário, Primeiro-Secretário, Ministro de Segunda Classe, e Ministro de Primeira Classe), a carreira de diplomata possui promoção da classe de Terceiro para Segundo-Secretário automática, e, para as demais classes, seguindo critérios de merecimento e tempo de serviço. O tempo mínimo de permanência em cada classe é de 3 anos e a ocupação do cargo de embaixador ocorre mediante indicação do Presidente da República, com necessidade de aprovação do Senado Federal.

NOTA: em 2012 as inscrições iniciam dia 26 de janeiro e vão até dia 12 de fevereiro, ofertando 30 vagas. Para acesso ao edital do CACD 2012 e às provas anteriores do concurso, clique AQUI!